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Síndicos profi…

Síndicos profissionais ganham espaço

Remuneração pode ultrapassar R$ 5 mil

A rotina em um condomínio nem sempre é tranquila, principalmente para quem tem que administrar a vida dos seus inúmeros habitantes com suas peculiaridades. Nesses casos, é comum surgirem grandes dificuldades de administração para os síndicos. Muitos deles, inclusive, não conseguem sobreviver à pressão dos moradores. Por isso, alguns condomínios estão optando por entregar esse trabalho para alguém de fora, abrindo oportunidades para os síndicos profissionais.

Para atuar nessa função, recomenda-se ter na bagagem um curso de Administração ou Direito, embora não sejam pré-requisitos. Segundo o presidente da Escola de Síndicos, Vanderlei Rocha, o profissional também precisa ter quatro competências básicas: técnicas de gestão, maturidade, assertividade e senso coletivo. Não é necessário viver no condomínio administrado, nem ter contrato de exclusividade, o que permite ampliar os ganhos.

A presença no condomínio vai depender do tamanho e da necessidade de cada prédio. Em geral, as visitas são agendadas, podendo ser diárias ou não. De acordo com o advogado especialista em Direito Imobiliário Manoel Gervásio Teixeira, as administradoras costumam disponibilizar um auxiliar para coordenar o dia a dia do prédio. Assim, o síndico pode aparecer, em média, durante duas horas por dia, duas vezes por semana. “Mas isso é uma coisa que fica estabelecido na assembleia condominial que elege o síndico”, completa. “O profissional tem que ter habilidade de gestão. Não precisa estar presente o tempo inteiro, precisa delegar funções. E estar sempre com o celular ligado, disponibilizar uma página na Internet ou um e-mail para que os moradores possam fazer contato”, exemplifica Vanderlei Rocha.

A renda mensal dependerá do tamanho e da quantidade de condomínios administrados. Por exemplo: em um prédio que tenha em torno de 50 apartamentos, o custo por unidade vai ficar entre R$ 10,00 e R$ 15,00, o que resultará num salário R$ 500,00 e R$ 750,00, informa a Escola de Síndicos. “Normalmente, esses profissionais administram cerca de seis condomínios e tiram mais de R$ 5 mil por mês”, comenta Teixeira. O especialista lembra ainda que o custo do síndico profissional é muito alto para muitos condomínios, principalmente aqueles que têm cerca de dez apartamentos.

 

Imparcialidade na solução de conflitos

Um dos problemas que os síndicos enfrentam são as relações entre os vizinhos. Os mais comuns e corriqueiros decorrem do excesso de barulho em horários de silêncio, de animais domésticos que sujam o ambiente comum a todo o condomínio, ou de carros mal estacionados na garagem, entre outros.

Nesses casos, a principal vantagem do síndico profissional é não ter envolvimento emocional, nem pessoal com os moradores e/ou o condomínio. Com essa prerrogativa, o profissional tende a tomar decisões mais acertadas, sendo rigoroso quando necessário. “Ele pode multar os infratores sem ter que cruzar diariamente com os moradores nos corredores do prédio”, considera Edison Feijó, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios do Estado do Rio Grande do Sul (Sindef/RS).

Apesar disso, os condomínios administrados por não moradores ainda são minoria, de acordo com o advogado especialista em Direito Imobiliário Manoel Gervásio Teixeira. O morador escolhido, algumas vezes, é aposentado em função do tempo livre que tem disponível. Em outras, é jovem e tem pouco tempo disponível em função do trabalho. “Os moradores não têm condições de conduzir o condomínio. Geralmente, o síndico trabalha e administra o prédio na sua hora livre”, afirma Feijó.

Correio do Povo – Março/2012

CONECTIVIDADE SOCIAL – CERTIFICAÇÃO DIGITAL – CONDOMÍNIOS SEM CONVENÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 09 DE AGOSTO DE 2011
TRATA DA UNIFORMIZAÇÃO DOS
REQUISITOS NECESSÁRIOS À EMISSÃO
DE CERTIFICADOS DIGITAIS DE
PESSOAS JURÍDICAS PARA OS
CONDOMÍNIOS.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do anexo I do Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e pelo art. 1º da Resolução nº 33, do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004;

CONSIDERANDO a notícia da existência de procedimentos diversos adotados pelas Autoridades de Registro, no âmbito da ICP-Brasil, em relação aos requisitos necessários à emissão dos certificados digitais para os condomínios, sejam verticais ou horizontais;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar tais entendimentos, sob pena de ferir o princípio constitucional da igualdade (CF/88, art. 5º, caput);

CONSIDERANDO que o DOC-ICP-05 estabelece, a partir do item 3.1.10.2, os requisitos imprescindíveis para a identificação de uma organização, entendimento esse também aplicável aos condomínios (L. 6.015/73, art. 167, inc. I, item 17), em face o disposto na IN/ITI nº 10, de 26 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO a documentação elencada no referido DOC, no sentido de o ato constitutivo devidamente registrado ser requisito indispensável para a emissão do certificado digital de qualquer pessoa jurídica e, por extensão, aos entes equiparados;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01, de 06 de Julho de 2011;

RESOLVE:

Art.1º Para fins de emissão do certificado digital de pessoa jurídica, relativamente aos condomínios, é imprescindível a comprovação de seu ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. Àqueles condomínios não constituídos nos termos da legislação, admite-se, para fins de comprovação de sua existência, certidão do instrumento de individualização do condomínio emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de sua localização, além da Ata da Assembléia

Condominial que escolheu o Síndico, acompanhada da lista dos participantes da eleição, sendo obrigatória a participação de ao menos um proprietário de imóvel localizado no condomínio, com a comprovação de sua propriedade e firma reconhecida na referida Ata.

Art.2º Entende-se como ato constitutivo o testamento, a escritura pública ou particular de instituição, ou mesmo a convenção emitida e registrada após a vigência do novo Código Civil (art. 1332 e ss), não bastando, para tal fim, quaisquer outros documentos, tais como o regimento interno, declarações emitidas pelos respectivos síndicos ou a ata de assembléia condominial.

Art.3º A convenção de condomínio registrada anteriormente à vigência do novo Código Civil e a ata de eleição do síndico integram igualmente a documentação necessária à emissão do certificado. Art.4º Todos os requisitos relacionados à identificação dos condomínios seguirão o disposto no DOC-ICP-05.

Art.5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art.6º Revoga-se a Instrução Normativa nº 01, de 06 de Julho de 2011, sendo convalidados os atos
praticados nela fundamentados.

MAURÍCIO AUGUSTO COELHO

Fonte: Diário Oficial da União
Data: 11/08/2011

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou esse entendimento em recursos interpostos por particulares e o Distrito Federal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Em 1977, os compradores fecharam contrato de compra e venda de imóvel com o Distrito Federal, a ser quitado por prestações mensais. Em janeiro de 1994, os compradores tornaram-se inadimplentes, o que deu causa à rescisão do contrato. Em primeira instância, o juiz declarou o contrato rescindido, com a devolução aos compradores das quantias pagas, com exceção do sinal. O Distrito Federal foi reintegrado na posse do imóvel.

Ao analisar recurso do ente público, o TJDFT decidiu que os compradores deviam indenização por lucros cessantes durante a inadimplência. O valor foi definido como equivalente às prestações pagas durante a vigência do contrato. As partes interpuseram recursos no STJ.

No recurso do Distrito Federal, alegou-se que as prestações pagas destinaram-se a cobrir o uso do imóvel, já que a moradia não era gratuita. Teria havido, portanto, ofensa aos artigos 389 e 475 do Código Civil (CC), que definem a obrigação de responder por perdas e danos e a resolução de contratos em caso de inadimplência.

Já os compradores observaram que o imóvel era destinado a pessoas de baixa renda e com prestações ínfimas. Afirmaram que a valorização do imóvel e a possibilidade de venda a terceiros descaracterizariam o prejuízo ou o dano ao Distrito Federal. Além disso, não haveria previsão no contrato para indenizar caso este fosse rescindido.

O relator original do processo, ministro Sidnei Beneti, considerou que nenhum dos dois recursos poderia ser atendido. Entretanto, a ministra Nancy Andrighi, em voto-vista, divergiu. Ela também negou o recurso dos compradores, mas teve uma interpretação diferente do argumento do Distrito Federal. “A recisão de um contrato exige que se promova o retorno das partes ao status quo ante (estado anterior)”, destacou. A ministra afirmou que a decisão o TJDFT teria permitido o enriquecimento sem causa dos compradores.

Para a ministra, o Distrito Federal tem direito a reter uma parcela dos valores já pagos, pois, de outro modo, os compradores teriam moradia gratuita. Seguindo a jurisprudência do STJ, a ministra determinou uma indenização correspondente a 20% do valor já pago, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais. A magistrada foi acompanhada pelo ministro Massami Uyeda e pelo desembargador Vasco Della Giustina. Além do relator, também ficou vencido neste ponto o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Fonte: INFORMATIVO SECOVI / Tribunal Superior do Trabalho
Data:11/05/2011

DECLARAÇAO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2011.

Veja abaixo as respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, para as dúvidas dos leitores sobre a declaração do IR, publicadas em sessão especial do Jornal O Estado de São Paulo.
No ano passado, eu e a minha irmã, proprietários de um imóvel no litoral de São Paulo, efetuamos a venda do mesmo no valor de R$ 400,5 mil, sendo metade do valor para cada, recebidos da seguinte forma: R$ 250 mil à vista e sete parcelas de R$ 21,5 mil, sendo que a última parcela foi recebida em janeiro de 2011. Portanto, recebemos no ano de 2010, cada um, a importância de R$ 189,5 mil. O valor do imóvel declarado em 2009 foi de R$ 331.833,14. Logo, teríamos acréscimo patrimonial no ano de 2010 de R$ 47.166,86 após a venda. Ressalto, por fim, que eu tenho outro imóvel em meu nome, mas a minha irmã não. Pergunto: devemos recolher algum valor sobre o acréscimo patrimonial obtido? Em cima de quanto? Salvo melhor juízo, há uma regra que isenta de recolhimento de IR, se o valor de venda do imóvel for de tantos reais e se o proprietário não possuir outro imóvel em seu nome. Qual é a regra e como a mesma se aplica neste caso?
O imposto sobre ganho de capital é calculado à alíquota de 15%. O IR a ser pago sobre o ganho de 2010 deve ser calculado sobre R$ 64.986,30. É que como vocês receberam em 2010 94,63% do preço (R$ 400,5 mil menos os R$ 21,5 mil que só foram pagos em 2011), somente pode considerar do custo o valor de R$ 314.013,70, que é 94,63% de R$ 331.833,14. Isso representa um IR de R$ 4.873,97 para cada um de vocês. Quanto à última pergunta, há isenção no caso de a venda ser de único imóvel e não superior a R$ 440 mil. Portanto aplica-se à metade que cabe à sua irmã, desde que ela não tenha realizado outra venda nos últimos 5 anos.
Estou comprando o meu primeiro apartamento. Assinei o contrato em 15 de dezembro de 2010 e paguei apenas uma entrada na data. O financiamento ainda não saiu. Devo declarar este imóvel? Como faço isto?
Informe na declaração de bens o sinal pela aquisição do imóvel. Não preencha a coluna situação em 31/12/2009 e na coluna situação em 31/12/2010 insira o valor que você desembolsou pela entrada.
Fonte: Correio Legal – Secovi /Jornal O Estado de São Paulo
Data: 08/03/2011

Economia » Notícias BC sobe previsão de inflação a 5,9% em 2010 e 5% em 2011


Banco Central elevou sua previsão para a inflação brasileira em 2011 para 5,0%, ante 4,6% em medição anterior, mostrou o Relatório de Inflação da instituição, divulgado nesta quarta-feira. O número está acima do centro da meta de inflação, de 4,5%, que tem tolerância de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo.Segundo o relatório, o BC projeta inflação de 5,9%, com a taxa Selic mantendo a meta de 10,75% ao ano, fixada na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no início de dezembro.Segundo o BC, é “importante destacar que, no regime de metas para a inflação, desvios em relação à meta, na magnitude dos implícitos nessas projeções, sugerem necessidade de implementação, no curto prazo, de ajuste na taxa básica de juros, de forma a conter o descompasso entre o ritmo de expansão da demanda doméstica e a capacidade produtiva da economia, bem como de reforçar a ancoragem das expectativas de inflação”.Câmbio
Em relação ao câmbio, a previsão do Banco Central é que o dólar siga no patamar de R$ 1,70. Para conseguir manter a moeda americana neste nível e evitar uma valorização excessiva RO real, o BC realizou durante os últimos meses até dois leilões de dólares no mercado à vista por dia.PIB
Para o Produto Interno Bruto (PIB), o BC manteve sua previsão de expansão em 2010 de 7,3%. Para 2011, o Banco Central fez sua primeira estimativa oficial, qua aponta crescimento de 4,5% no próximo ano.Mercado espera alta dos juros
A repercussão das previsões do Banco Central deixaram o mercado esperando um aumento da taxa de juros no próximo ano. “As projeções já levam em conta efeitos das medidas macroprudenciais adotadas no começo de dezembro e aperto fiscal em 2011. O relatório deixa implícito que será necessário aumento de juros”, afirmou o Banco Fator por meio de nota.
“Ficou bem explícito que deve aumentar o juro no curto prazo e acho que deixou uma indicação clara de que seria em janeiro. A estimativa dos efeitos das políticas macroprudenciais esperados já estão incorporados nas projeções e mesmo assim, a previsão de inflação segue acima do centro da meta”, disse Sílvio Campos Neto, economista-chefe do Banco Schahin.
Fonte:Reuters News